As mais de 1,3 milhão de assinaturas e o projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos, da Campanha Ficha Limpa, do <
Trinta parlamentares (entre Senadores e Deputados Federais) subscreveram o Projeto de Lei do MCCE junto com a sociedade. Dessa forma, o MCCE espera que o Projeto de Lei seja votado com mais agilidade.
A entrega do Projeto de Lei de Iniciativa Poular contou com a participação de representantes das 43 entidades que compõem o MCCE, além de lideranças da sociedade civil em diversas cidades brasileiras. Membros dos comitês 9840 de São Paulo, Mato Grosso, Piauí, representantes da Arquidiocese do Distrito Federal, da Diocese de Duque de Caxias vieram à Brasília acompanhar o evento. Durante a solenidade de entrega, 27 crianças, do CAIC Unesco de São Sebastião, entraram no Salão Verde do Congresso cantando o hino nacional. Cada uma delas carregava uma bandeira de um dos estados da federação e formulários com assinaturas coletadas em todos os estados brasileiros e no DF.
O presidente da Câmara, Michel Temer, parabenizou a iniciativa do MCCE e lembrou a simbologia da data de sua entrega. É semelhante que no mesmo dia, há 10 anos, Temer recebeu o Projeto de Lei que resultaria na primeira lei de iniciativa popular do país, a Lei 9.840/99, de combate a compra de votos e o uso eleitoreiro da máquina administrativa.
Iniciada em abril de 2008, a "Campanha Ficha Limpa" quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o Projeto de Lei terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. O primeiro passo para mais essa conquista foi dado por toda a sociedade brasileira. A nova etapa é a tramitação e votação do projeto.
Texto na íntegra do PL de Iniciativa Popular: http://mcce.org.br/sites/default/files/projeto_27_05.pdf
Fonte: http://www.mcce.org.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário